Resolução de Litígios Online
A União Europeia criou um site para apoiar os
consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que
estejam envolvidos. Neste âmbito, a ONVOLT, Lda. disponibiliza toda a
informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma
entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou
insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a
solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.
O Que é a Resolução Alternativa de
Litígios?
A resolução alternativa de litígios
é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e
entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito,
antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o
procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que
intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua
reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação,
impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma
solução.
Talvez conheça o conceito de
resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação',
'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios
é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via
judicial.
A ONVOLT, Lda. disponibiliza os
sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus
argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio